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Justiça determina que Prefeitura de Bom Jesus das Selvas implante CAPS em até 90 dias
A Justiça determinou que a Prefeitura de Bom Jesus das Selvas implante e inicie o funcionamento de um Centro de Atenção Psicossocial no município.
A decisão liminar, do dia 22 de setembro, atende a uma ação do Ministério Público. O município tem 30 dias para apresentar o projeto.
Em até 90 dias, a prefeitura deve realizar as obras, contratar a equipe e iniciar os atendimentos. A multa por descumprimento é de R$ 5.000 diários.
Atualmente, 550 moradores precisam se deslocar até Buriticupu para receber atendimento em saúde mental. A prefeitura não respondeu às notificações anteriores e ao g1.
Justiça dá 90 dias para CAPS I em Bom Jesus das Selvas
BOM JESUS DAS SELVAS – A Justiça determinou que o município de Bom Jesus das Selvas adote medidas para implantar e iniciar o funcionamento de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I). A decisão liminar foi concedida em 22 de setembro, após pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) em Ação Civil Pública.
A manifestação foi apresentada pelo promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Buriticupu, da qual Bom Jesus das Selvas é termo judiciário.
Pela decisão, o município terá 30 dias para identificar e disponibilizar um imóvel adequado, próprio ou alugado, e apresentar um projeto de adequação às exigências da Vigilância Sanitária Estadual (Suvisa).
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